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29 de Novembro de 2021

Entenda porque estão falando tanto da Revisão do FGTS

A Justiça pode alterar o índice de correção do fundo da TR para INPC ou IPCA-e, o que pode gerar um ganho de até 88% aos trabalhadores

Flavio Augusto Sampaio Martins, Advogado
há 7 meses

O STF marcou para julgar a tese da Revisão do FGTS no dia 13/05, e de repente todo mundo voltou a falar disso. Sabe por quê?! Porque quem não entrou com a ação ainda pode fazê-lo, mas existe uma grande chance para a tese só valer para quem já tenha entrado antes do julgamento.

E você sabe o que está em jogo?! Uma diferença que pode chegar em até 88% a mais para o trabalhador que tinha dinheiro no Fundo entre 1999 e 2001.

Acontece que o saldo do FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial), mas este índice deixou de reflitir a inflação há bastante tempo, mais precisamente em 1999. Para ter ideia, a TR está zerada desde Out/2017, fenômeno que também aconteceu em 2012/2013.

Tendo em vista a ineficácia da TR para corrigir o poder de compra do dinheiro, a Justiça tem reiteradamente afastando a incidência deste índice em várias teses, como dívidas trabalhistas e condenações contra a Fazenda Pública.

Assim, aposta-se que o STF vai adotar a mesma postura para afastar a TR também sobre o FGTS, para colocar um índice que exprima fielmente a inflação, como INPC ou IPCA-e.

No entanto, estima-se que o rombo nos cofres públicos com a nova correção de R$ 530 bilhões, o que leva a crer que, se a tese sair vitoriosa, o STF deverá modular os efeitos para que a decisão só sirva para quem já havia entrado até o julgamento (dia 13/05).

Eu escrevi um artigo detalhado sobre o assunto, que você pode acessar neste endereço https://www.sampaiomartins.adv.br/post/a-revisao-do-fgts-tr-para-inpc.

#SampaioMartinsAdv #FASM #revisaodofgts

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Olá eu Faço esses cálculos de Revisão do FGTS. Sou Perito em cálculos judiciais já a alguns anos. Tenho experiência com esses cálculos não só de agora, mas desde quando iniciou a 03 anos atrás. Se precisarem é só entrar em contato: 82-99809-3563 (Whatsapp). Sou proprietário do escritório Portofino contabilidade e Perícias. Estamos a disposição dos colegas. Já despachamos por dia algo entorno de 8 a 10 cálculo por dia. continuar lendo